Política de Privacidade do 777brt

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 777brt, disponível em https://777brt.cam, é a entidade operadora do 777brt, doravante denominada simplesmente "777brt" ou "Controlador".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. Todas as solicitações serão respondidas dentro do prazo estabelecido pela LGPD, de até 15 (quinze) dias corridos.

2 Dados Pessoais Coletados

O 777brt coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A tabela a seguir descreve as categorias, os tipos de dados e o momento de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

O 777brt não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD, tais como dados de saúde, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos para fins de identificação. A selfie coletada durante o KYC é utilizada exclusivamente para verificação de identidade comparativa com o documento apresentado e não é armazenada para fins de reconhecimento facial.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 777brt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, gestão de perfil e preferências do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade regulatória;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e resolução de disputas;
• Segurança e antifraude: detecção, investigação e prevenção de fraudes, abusos, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e notificações operacionais;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 777brt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as exigências de PLD/FT, obrigações fiscais e eventuais requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança, antifraude, melhoria de serviços e comunicações operacionais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, realizado apenas mediante consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 777brt não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para operar funções essenciais da plataforma, sempre sob contrato de proteção de dados e com acesso restrito ao necessário para a prestação do serviço específico:

• Processadores de pagamento: Pix via sistema bancário brasileiro, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartões (dados financeiros necessários à transação);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo (dados necessários para funcionamento das sessões de jogo);
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e CDN;
• Plataformas de comunicação: WhatsApp Business API e Telegram para atendimento ao cliente.

5.2 Obrigações Legais

O 777brt poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição administrativa legítima.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 777brt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades básicas;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhoria da experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, como tentativas de acesso não autorizado e bots.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais.

7 Segurança das Informações

O 777brt adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores;
• Política de senhas robustas e rotação periódica de credenciais internas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 777brt comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 777brt são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito abaixo:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, em conformidade com os padrões técnicos adequados.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto amplo de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 777brt:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando seu CPF cadastrado e a solicitação desejada. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos —, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do território brasileiro.

Quando essas transferências ocorrem, o 777brt assegura que sejam realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Instrumentos contratuais específicos (cláusulas-padrão de proteção de dados) que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por parte do destinatário, quando aplicável;
• Consentimento específico e informado do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

O 777brt é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e nossa política de verificação de identidade (KYC) inclui etapas específicas para confirmar que todos os usuários atendem ao requisito etário.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro indevido de menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 777brt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência à sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou realizar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 777brt, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.